Socorro Pimentel pede anulação de audiência pública para prestação de contas na Comissão de Saúde

A deputada Socorro Pimentel (PTB) anunciou, durante a Reunião Plenária desta segunda (23), que pediu a anulação da audiência pública, realizada na última quinta (19), para apresentação, por parte do secretário estadual de Saúde, Iran Costa, da prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre de 2017, à Comissão de Saúde da Assembleia. Segundo a parlamentar, o Regimento Interno da Alepe não permitiria que o deputado Isaltino Nascimento (PSB) estivesse à frente da reunião, pois ele é suplente no colegiado.  Além disso, ela criticou a maneira como a audiência foi dirigida pelo deputado, que é líder do Governo na Assembleia.

Segundo a parlamentar, o artigo 119 do Regimento diz que “o presidente da Comissão será substituído, nos seus impedimentos e ausências, sucessivamente, pelo vice-presidente e pelo membro titular mais votado nas últimas eleições”. Não estaria prevista, segundo a parlamentar, a possibilidade de um suplente dirigir a reunião. De acordo com a deputada, a decisão de manter a reunião no Plenarinho I do Palácio Miguel Arraes, mesmo com o apelo dos presentes para que fosse realizada no auditório Ênio Guerra, onde estava originalmente prevista, demonstrou “arrogância” do líder governista.

“Com a presença de cerca de 70 pessoas, numa sala que não comportava tanta gente, as pessoas que estavam tentando exercer sua cidadania foram desrespeitadas”, declarou. “É inadmissível submeter pessoas que pagaram pela construção deste prédio com seus impostos a tamanha humilhação”, considerou. “Os servidores da Saúde não puderam questionar a ausência de uma proposta de reajuste para a categoria, nem os fornecedores da Secretaria o atraso em pagamentos para prefeituras e organizações sociais”, exemplificou.
O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PSC), lamentou o incidente, e avaliou que “faltou bom senso na reunião, que deveria ter sido realizada no Auditório Ênio Guerra”. O deputado observou, porém, que nenhum dos outros membros da Comissão de Saúde, entre titulares e suplentes, estava presente na reunião, com exceção de Isaltino Nascimento.

Em apartes, oposicionistas apoiaram o pedido de Socorro. “Quero crer que a direção desta Casa pode acatar a anulação. Por mais que tenha maioria governista, este é um Poder autônomo”, declarou Edilson Silva (PSOL). Para Priscila Krause (DEM), o que ocorreu “atenta contra tudo o que a Casa deve defender, que é o debate, a pluralidade e o direito ao contraditório”.  O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), sugeriu uma nova audiência. “O importante é que a população participe de forma efetiva e que possa dar seu recado”, declarou. “Talvez a intenção do líder do Governo fosse esvaziar a reunião para não ter de prestar contas do verdadeiro caos que está a saúde”, comentou Álvaro Porto (PTB). Odacy Amorim (PT) que é vice-presidente da Comissão, explicou que não estava na reunião por ter compromissos em Petrolina. “Me coloco à disposição para buscar uma solução”, pontuou.

Assessoria



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