Adiada a 2ª votação projeto de Lei que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil em Ipubi depois do pedido de vista do vereador Damázio



Nessa quinta-feira dia 07, com o plenário lotado de estudantes, bombeiros civis, guarda municipal e demais pessoas da sociedade, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ipubi a 12ª sessão ordinária do 3º período legislativo que teve como principal assunto o projeto da Lei que tramita na casa legislativa, o qual diz respeito à regulamentação da categoria do bombeiro civil no município de Ipubi.

Assim que o projeto de Lei foi colocado em discussão para que posteriormente acontecesse a segunda votação, o vereador Damázio Pulqueiro solicitou ao presidente vista do projeto. “Esse projeto de Lei é inconstitucional da maneira que se encontra, no que diz respeito à obrigatoriedade de contratação dos bombeiros civis, nós vereadores não podemos criar cargos, pois, essa prerrogativa cabe ao executivo e não ao legislativo.” Argumentou Damázio.

Na sequência, Leontina Delmondes autora do projeto, utilizou a palavra e discordou do pedido de vista do vereador Damázio. “Não concordo que esse projeto seja inconstitucional, compreendo as suas indagações quando diz que o projeto vai onerar o município, no entanto, sei que da responsabilidade do executivo, por isso acredito que junto com sua equipe, Chico Siqueira irá avaliar cada item do projeto.” Enfatizou a parlamentar.


Mediante as discussões, o presidente solicitou que o assessor jurídico da casa, Tiago Granja fizesse a leito do parecer jurídico, onde o mesmo apontou com vários argumentos a inconstitucionalidade do projeto, o qual mesmo assim, foi aprovado pela comissão de justiça da Câmara.

Os vereadores Osmar e Najila afirmaram em seus discursos que são favoráveis a aprovação do projeto de Lei que regulamenta a profissão de bombeiro civil no município, já os demais parlamentares não se manifestaram.


No decorrer dos discursos, Damázio reforçou os argumentos no tocante a inconstitucionalidade do projeto da maneira que foi apresentado. “Não sou contra o projeto, no entanto, não podemos criar essa obrigatoriedade da contratação por parte do executivo e da iniciativa privada.”
  

Afonso Barros deferiu o pedido de vista do vereador Damázio, destacando a importância do aprofundamento da discussão dos vereadores referente ao projeto de Lei que regulamenta a profissão de bombeiros civis no município de Ipubi-PE.


Confira na integra o áudio da sessão do dia 07 de junho de 2018


  


 


 


Por Diones Antonio

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