Divida da gestão do ex-prefeito Gildevan Melo prejudica município de Santa Filomena

(Foto/Reprodução)

A segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu conforme costa no Relatório de Auditoria, que, ao final do exercício de 2016, a disponibilidade de caixa líquida dos Recursos não Vinculados foi negativa em R$ 7.326.923,57, e mesmo diante desse cenário, o Município de Santa Filomena contraiu despesas novas, despesas essas que deveriam ter sido evitadas nos dois últimos quadrimestres do exercício, no montante de R$ 65.759,46, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Dessa forma o Processo das Contas de Gestão do Fundo Municipal de
Previdência de Santa Filomena foi julgado irregular, com aplicação de multa e débito para o Prefeito, apresentando a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores, patronal e dos termos de parcelamentos de forma integral.

 Ficando definido que o ex-prefeito Pedro Gildevan Coelho Melo, deixou de recolher aos cofres da Previdência Municipal, o montante de R$ 969.278,96 e que a Prefeitura deixou de realizar pagamentos de diversas parcelas do Termo de Parcelamento de débitos previdenciários celebrado com o FUNPRESANTA, no montante de R$ 814.927,60, gerando juros e multas a serem pagos da ordem de R$ 167.662,17, comprometendo o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário de Santa Filomena.

Na ocasião o Tribunal de Contas recomendou a Câmara Municipal de Santa Filomena a rejeição das contas do então Pedro Gildevan Coelho Melo, relativas ao exercício financeiro de 2016.

CONFIRA EM DETALHES NO LINK ABAIXO 

Veja o parecer prévio  completo no link a baixo. ( Obs. Copie o link e cole no navegador)


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