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Empresários do Araripe participam de oficina sobre a Reforma Trabalhista

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A Federação das Indústrias de Pernambuco – Fiepe realizou,
em Araripina, nesta quarta-feira, 14, a oficina “Entendendo a Reforma
Trabalhista”, que foi ministrada pelo advogado trabalhista Alisson Tavares.

Na primeira oficina promovida em 2018 pela Unidade Regional
do Sertão do Araripe da Fiepe, os participantes aprenderam sobre as principais
mudanças oriundas da implementação da Lei Federal nº 13.467 de 13 de junho de
2017, ou Reforma Trabalhista como ficou popularmente conhecida. O ministrante
fez um breve recorte histórico abordando a importância de reformar a legislação
trabalhista que datava da década de 1940.

Entre as principais mudanças estão as formas de contrato e
jornada de trabalho, as relações sindicais, a terceirização e o papel da
Justiça do Trabalho. No que tange à jornada de trabalho foi exposto as novas
regras de intervalo da intrajornada, trabalho em regime de tempo parcial,
compensação de jornada (horas extras) e teletrabalho e trabalho intermitente.

Já sobre as relações sindicais, o advogado Alisson Tavares
abordou a faculdade da contribuição sindical e também as questões entre acordos
convencionados sobre os legislados, além das características legais da
terceirização bem como suas restrições.  

A próxima capacitação da Fiepe, em Araripina, será dia 11 de
abril e tratará sobre um tema correlato: eSocial – Escrituração Fiscal Digital
Social – que consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das
obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores.

Assessoria

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