O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinou que os municípios de Santa Cruz, Ouricuri e Santa Filomena, todas no Sertão do Estado, realizem melhorias no transporte escolar. As prefeituras dos municípios terão o prazo de cinco dias para encaminhar ao MPPE os comprovantes de cumprimento da medida.
A decisão foi tomada depois que o MMPE recebeu a informação de que os três municípios não estão prestando serviços de transporte escolar em determinadas localidades e seus respectivos territórios.
Segundo o Ministério, as prefeituras devem disponibilizar o serviço para as áreas ainda não atendidas, independente da distância entre os povoados onde os estudantes moram e a escola e quantidade de estudantes atendidos no local.
Foi dado um prazo de 10 dias para que sejam apresentados ao Ministério Público todos os contratos celebrados com os veículos destinados ao transporte escolar, assim como fotos e relatórios de vistoria e das condições dos automóveis. Já as secretarias de educação de cada município deve criar comissões especiais para auxiliar na fiscalização.
A prefeitura de Santa Filomena informou que está providenciando os documentos que comprovam o cumprimento da lei para entregá-los ao Ministério Público. O secretário de Educação de Ouricuri, Flankilin Aquino disse que o município vem garantindo o transporte dos alunos e que já nomeou uma comissão especial para auxiliar a fiscalização e fazer as adequações dessas recomendações. A prefeitura de Santa Cruz ainda não se pronunciou sobre o assunto.
G1 Petrolina
