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Museu da Alemanha se nega a devolver fóssil contrabandeado do Araripe

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Por Rodrigo de Oliveira Andrade

O Museu de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha, informou em comunicado enviado à Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) no início de setembro que não devolverá o fóssil de Ubirajara jubatus, exemplar raro de dinossauro do Cretáceo Inferior, período geológico que durou de 146 milhões a 100 milhões de anos atrás. O material foi encontrado na bacia do Araripe, na divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco, e retirado ilegalmente do Brasil em 1995.

A instituição alega que o fóssil chegou antes de 2007. Por causa de uma legislação promulgada em 2016 – a Lei de Proteção de Propriedade Cultural (Kulturgutschutzgesetz) –, a Alemanha não se vê obrigada a devolver fósseis e outros bens culturais originários de outros países adquiridos até 2007. Eles não estariam sujeitos à Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), de 1970, que determina a devolução de bens culturais comprovadamente originários de outras regiões do mundo. O fóssil de U. jubatus seria, assim, parte legal da coleção do museu de Karlsruhe, pois teria sido importado em conformidade com as regulamentações vigentes. Ocorre que, no Brasil, os fósseis são considerados propriedade do Estado, sejam eles encontrados em terras públicas ou privadas, e não podem ser retirados do país nem comercializados.

A primeira lei brasileira sobre patrimônio fossilífero data de 1942 e estabelece que a extração desses materiais depende de autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – em 2018, o órgão passou a se chamar Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Em 1990, o antigo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) publicou uma portaria estipulando que cientistas estrangeiros precisariam também de sua autorização para fazer coletas no Brasil. Um ano depois, a Lei de Usurpação definiu como crime a exploração de matéria-prima pertencente à União sem autorização.

O holótipo de U. jubatus foi encontrado na bacia do Araripe, mas desde 1995 integra a coleção do Museu de Karlsruhe, na Alemanha – Smyth, R. et al. Cretaceous Research.

Segundo Renato Ghilardi, presidente da SBP, o argumento usado pelo museu alemão para não devolver o holótipo – peça única que serve de base para a descrição de uma nova espécie – é preocupante porque pode abrir precedente para que também não devolvam outros fósseis contrabandeados do Brasil que integram seu acervo. “Essa decisão pode estimular instituições de outros países a fazerem o mesmo”, diz o pesquisador, que antes da decisão anunciada neste mês estava em contato com o museu alemão para discutir a devolução do fóssil e evitar que o caso chegasse à Justiça. Ele conta que o museu estava disposto a negociar e parecia haver consenso de que a devolução do holótipo seria o caminho mais adequado para encerrar essa disputa. “A pandemia do novo coronavírus comprometeu as conversas, que se tornaram menos frequentes. Até que no início de setembro recebemos uma mensagem do paleontólogo Eberhard Frey, curador do museu de Karlsruhe, informando-nos sobre essa lei alemã e que não pretendiam devolver o material.”

U. jubatus tinha o tamanho de uma galinha, andava sobre duas patas e o corpo era coberto por fios longos e finos – uma forma rudimentar de penas. Sua descrição se deu em um estudo publicado em fins de 2020 na revista Cretaceous Research por uma equipe internacional de pesquisadores, entre eles Frey.

Para atestar a legalidade do holótipo, ele apresentou aos editores da publicação um documento emitido e assinado em 1995 por José Betimar Melo Filgueira, à época chefe do escritório regional do antigo DNPM no Crato, Ceará. O ofício autorizava o transporte de “duas caixas contendo amostras calcárias com fósseis, sem nenhum valor comercial, com o objetivo precípuo de proceder estudos paleontológicos”. O documento, porém, não especificava quantos e quais fósseis estavam naquelas caixas nem dizia nada sobre serem enviados definitivamente para fora do país. “Do modo como foi redigido, os autores podem continuar a descrever novas espécies pelos próximos 20 anos alegando que todos os holótipos saíram de dentro delas”, disse a paleontóloga Aline Ghilardi, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em entrevista a Pesquisa FAPESP em março.

A decisão anunciada pelo museu de Karlsruhe provocou ampla repercussão nas redes sociais, com numerosos protestos enviados à instituição alemã. Dezenas de cientistas se mobilizaram para exigir a devolução do material. Em meio às críticas e a pedido da SBP, a Cretaceous Research retirou o artigo do ar até que as questões levantadas fossem esclarecidas. Renato Ghilardi teme que Frey agora use a legislação alemã para exortar os editores do periódico a restabelecer o acesso ao artigo.

Representação artística de Tupandactylus navigans (à esq.), espécie de pterossauro do Cretáceo cujo fóssil foi recuperado pela Polícia Federal em 2013 (à dir.) – Victor Beccari

 

Questão internacional

O tráfico de fósseis é um problema em vários países. No Brasil, tende a se concentrar na bacia do Araripe. Em parte, porque a região é conhecida como uma das poucas a abrigar fósseis de animais pré-históricos com tecidos moles bem preservados. Os fósseis contrabandeados costumam ser enviados ao exterior pelos portos, sobretudo os de São Paulo e do Rio de Janeiro, dentro de contêineres no meio de outros materiais, dificultando sua identificação pelos fiscais alfandegários.

Recentemente, a polícia francesa interceptou mais de mil fósseis do Araripe em um carregamento de pedras de quartzo. Em 2013, a Polícia Federal conseguiu interceptar um carregamento com 3 mil amostras em uma operação contra o tráfico de fósseis no porto de Santos. Os materiais, todos do Araripe, foram encaminhados pelas autoridades à Universidade de São Paulo (USP) para análise e catalogação. No meio das peças estava um exemplar quase completo de Tupandactylus navigans, espécie de pterossauro do Cretáceo, analisado em detalhes em um estudo publicado em agosto na PLOS ONE por um grupo de pesquisadores brasileiros e portugueses, tendo à frente o paleontólogo Victor Beccari, que acaba de concluir o mestrado pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal, e está associado à USP.

Até então, as amostras encontradas permitiam saber apenas poucos detalhes sobre o crânio do animal. Agora, dado o bom estado de conservação do fóssil apreendido em 2013 e o fato de ele estar praticamente completo, é possível ter uma ideia mais clara e abrangente de seu tamanho e hábitos alimentares. Segundo o artigo, T. navigans tinha aproximadamente 2,5 metros de envergadura e cerca de 1 metro de altura – quase metade correspondente à longa crista sobre sua cabeça. Devia se alimentar essencialmente de sementes, abacaxis ou frutos duros.

Os pesquisadores pretendem se aprofundar no estudo do exemplar. O objetivo é, entre outras coisas, usar luz ultravioleta para tentar estimar a coloração de sua crista. “Isso mostra que o Brasil dispõe de pesquisadores e infraestrutura adequada para coletar, estudar e preservar seus fósseis”, ressalta Renato Ghilardi.

por blog do Roberto Gonçalves.

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