O município de Araripina/PE, no sertão do estado, entrou para a seleta lista das cidades brasileiras que estão em dia com todos os itens do Cadastro Único de Convênios (CAUC), gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avalia quatro pontos da gestão pública: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento das obrigações e limites constitucionais legais.
Sendo assim, a Prefeitura de Araripina, pela primeira vez na história, está com o “nome limpo” e pode celebrar convênios para recebimento de recursos federais além de concessão de financiamento em bancos. O CAUC funciona de maneira similar ao SPC/SERASA, ou seja, se uma prefeitura está com o nome sujo, não pode realizar uma série de ações de convênios e financiamentos. Levantamento mais recente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, aponta que mais de 65% dos 5.568 em todo o país estão com o “nome sujo”.
Desde o início da gestão do prefeito Raimundo Pimentel, ainda em 2017, tem sido executado um planejamento para que o município voltasse a ter o nome limpo. Os maiores desafios foram as imensas dívidas previdenciárias deixadas pelo gestor anterior que impedia a emissão da certidão de Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União.
Somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a dívida do município com a União chegou a quase R$ 56 milhões dos quais mais de R$ 30 milhões já foram pagos e uma última pendência foi parcelada após a votação da Reforma da Previdência na Câmara de Vereadores. A gestão anterior também deixou diversos convênios sem prestação de contas, relatórios de gestão fiscal incompletos e descumpria os limites legais de aplicação mínima em saúde e educação.
Para Raimundo Pimentel, após sete anos de trabalho intenso, a cidade de Araripina pode comemorar uma conquista histórica que coloca o município numa lista seleta de prefeituras com o nome limpo. “Estou imensamente feliz de mostrar ao nosso povo que após anos de muito trabalho e organização financeira e administrativa, a Prefeitura de Araripina tem o nome limpo. Eu tinha um sonho de presentear nossa gente com essa notícia histórica. Agora podemos receber recursos federais para mais realizar obras que melhoram a vida do povo de Araripina. Em breve vamos anunciar várias conquistas para a cidade”, destacou Pimentel.
Qualquer cidadão pode consultar o nome limpo da Prefeitura de Araripina. Basta acessar o site do STI http://sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf escolher a opção I e em seguida escrever o nome Araripina.
