O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou a
avaliação dos portais da transparência no âmbito das Câmaras Municipais do
Estado, mediante o estabelecimento de um índice de transparência, intitulado
Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Câmara).
avaliação dos portais da transparência no âmbito das Câmaras Municipais do
Estado, mediante o estabelecimento de um índice de transparência, intitulado
Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Câmara).
A avaliação dos portais da transparência das Câmaras dos
municípios pernambucanos tomou por base as exigências contidas na Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar
nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações
sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que
regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o
acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição
Federal de 1988.
municípios pernambucanos tomou por base as exigências contidas na Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar
nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações
sobre a execução orçamentária e financeira, no Decreto nº 7.185/2010, que
regulamenta a LC nº 131/2009, e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que regulamenta o
acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição
Federal de 1988.
A avaliação foi aplicada nos 184 municípios do estado
classificando nas categorias Desejado, Moderado, Insuficiente, Critico e
inexistente. A câmara municipal de Trindade atingiu o maior índice de transparência
na posição 44 considerada Moderado com pontuação de 515.50, os demais municípios
araripeanos ficaram entre insuficiente, critico e inexistente.
Os piores índices de transparência foram registrados nos municípios de Ipubi e
Santa Cruz que não pontuaram e ficaram na categoria inexistente com 0.00.
classificando nas categorias Desejado, Moderado, Insuficiente, Critico e
inexistente. A câmara municipal de Trindade atingiu o maior índice de transparência
na posição 44 considerada Moderado com pontuação de 515.50, os demais municípios
araripeanos ficaram entre insuficiente, critico e inexistente.
Os piores índices de transparência foram registrados nos municípios de Ipubi e
Santa Cruz que não pontuaram e ficaram na categoria inexistente com 0.00.
CONFIRA A CLASSIFICAÇÃO
DOS MUNICIPIOS DO ARARIPE
DOS MUNICIPIOS DO ARARIPE
44- TRINDADE 515.50 MODERADO
82- OURICURI
415.00 INSUFICIENTE
415.00 INSUFICIENTE
105-
MOREILÂNDIA 315.00 INSUFICIENTE
MOREILÂNDIA 315.00 INSUFICIENTE
111-
ARARIPINA 282.00. INSUFICIENTE
ARARIPINA 282.00. INSUFICIENTE
113- GRANITO
248.50. CRITICO
248.50. CRITICO
126- BODOCÓ
155.50. CRITICO
155.50. CRITICO
133- EXU
136.0. CRITICO
136.0. CRITICO
137- SANTA
FILOMENA 106.00. CRITICO
FILOMENA 106.00. CRITICO
159- IPUBI
0.00. INEXISTENTE
0.00. INEXISTENTE
159- SANTA
CRUZ .0.00. INEXISTENTE
CRUZ .0.00. INEXISTENTE
CONFIRA A CLASSIFICAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO http://tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2017/camaras.php
Por portal do Araripe com informações do TCE-PE
