O Governo Federal planeja dar início nos pagamentos dos benefícios criados com a PEC Eleitoral ainda neste mês, caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada na Câmara nesta semana, conforme previsão a do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC que foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (30 de Junho), a três meses das eleições, permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim de 2022.
A proposta ainda instituiu um estado de emergência no país até o fim do ano, para driblar a legislação eleitoral, que proíbe a criação de benefícios no ano de eleições.
Todos os benefícios previstos com a PEC serão pagos pela Caixa Econômica Federal.
Dentre os benefícios da proposta, está o Pix de Caminhoneiro, que é um pagamento mensal de R$ 1.000 destinado para motoristas autônomos.
O programa leva esse nome justamente pelo valor ser transferido diretamente à conta do caminhoneiro por meio do Caixa Tem (aplicativo da Caixa criado durante a pandemia, paga o pagamento do auxílio emergencial).
Para esse benefício, será utilizado o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, que integra o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mantido pela Agência Nacional de Transporte Terrestres.
Para evitar um excesso de cadastro por conta do programa, o Congresso limitou o benefício para quem já era inscrito na ANTT antes de maio de 2022.
872.320 motoristas serão beneficiados e o recebimento do benefício não depende de nenhuma comprovação da aquisição de óleo diesel e não deverá exigir qualquer outra comprovação, somente o cadastro na ANTT.
Para entrar nesse cadastro, é preciso ter sido aprovado em curso específico ou possuir pelo menos 3 anos de experiência na atividade; ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo com capacidade para transportar pelo menos 500 quilos.
A proposta também propõe um benefício mensal aos motoristas de táxi, com limite de R$ 2 bilhões até o fim de 2022.
O texto não se refere ao valor mensal, contudo, o governo afirma que deve ser de R$ 200 por mês, pagos por meio do Caixa Tem e destinado aos taxistas cadastrados nas prefeituras já que não existe um cadastro nacional de taxistas, somente registros municipais de acordo com a regra de cada cidade.
De acordo com técnicos do governo, um cadastro para os taxistas deve ser aberto mediante documento de permissão para prestação do serviço emitido pela prefeitura.
por blog do Roberto Gonçalves.
