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Justiça atende pedido do MPPE e determina interdição do Matadouro de Bodocó em 30 dias

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A Vara Única da Comarca de Bodocó, no Sertão de Pernambuco, atendeu ao pedido de liminar com tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a interdição do Matadouro Público da cidade. Assim, o município deve parar o funcionamento do local dentro de 30 dias após a intimação, sob pena de arcar com multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções penais, se a ordem judicial for descumprida.

O MPPE instaurou um procedimento administrativo para averiguar as condições de abate dos animais, além da estruturação física, sanitária e ambiental do matadouro, que foi alvo de vistoria da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Com a vistoria, os órgãos constataram que o local não se encontra em conformidade com as exigências higiênico sanitárias e regulamentações oficiais.

No local, o abate de animais é realizado sem condições mínimas de higiene e preocupação com as medidas sanitárias, além de ocorrer por meio de machadadas. Foi constatado, ainda, que os efluentes líquidos gerados pelo matadouro são canalizados e despejados em um buraco, em meio a natureza, sem nenhum tratamento ambiental.

Conforme consta no processo, o Promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar ainda realizou diversas reuniões, sendo a última no dia 5 de dezembro de 2023, com o Procurador Municipal e o Diretor de Apoio e Agropecuária de Bodocó, a fim de que fosse apresentado, dentro de 60 dias, plano para a solução dos problemas verificados no matadouro. No entanto, não houve resposta dentro do prazo concedido, assim como não houve medida concreta para atender às exigências dos órgãos pertinentes.

“Verifica-se, a priori, a existência de prova da necessidade de interdição do Matadouro Municipal de Bodocó, uma vez que, aparentemente, diante da análise dos laudos, o estabelecimento não possui condições higiênico-sanitárias e estrutura para funcionamento, assim como a forma como é realizado o abate dos animais pode colocar em risco a vida das pessoas e do meio ambiente”, definiu o Juiz de Direito Reinaldo Paixão Bezerra Júnior.

 

“Constata-se inicialmente que os consumidores da carne advinda do matadouro público encontram-se expostos a risco, diante da ausência de políticas de higiene, além de expor a risco o meio ambiente, tendo em vista que seus resíduos não são adequadamente descartados, levando a crer que podem causar impactos ambientais”, prosseguiu ele. “No entanto, a interdição deverá ocorrer em 30 dias da intimação da presente decisão, a fim de que a parte requerida consiga organizar e adotar medidas alternativas para o abate dos animais e para que a população do município não se veja direta e imediatamente prejudicada pela interdição do abatedouro”, concluiu o Juiz de Direito.

A prefeitura Municipal de Bodocó divulgou uma nota sobre a situação, alegando que o custo para a reforma total desse tipo de equipamento gira em torno de R$ 5 milhões, um valor elevado para o município. Confira na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Bodocó, vem por meio desta, informar a toda a população bodocoense que o pedido emitido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinando a interdição do Matadouro Municipal em até 30 dias, foi motivado por um procedimento administrativo que está tramitando desde 2019, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em busca de solucionar um problema que se arrasta por várias décadas. Valendo salientar, que a problemática dos matadouros municipais é enfrentada pela maioria das cidades pernambucanas e em especial pelos municípios que formam a Região do Araripe, pois, o custo para a reforma total desse tipo de equipamento gira em torno de 5 milhões de reais, um valor elevado para um município de pequeno porte como o nosso, mas, que o tema já está em debate com as demais cidades da região para uma solução conjunta, via consórcio. 

A atual gestão preza pela qualidade de vida e dos serviços ofertados para os nossos munícipes e diante disso, desde 2021, vem fazendo diversas intervenções pontuais no Matadouro Municipal, melhorando as condições sanitárias dos equipamentos e isso inclui a reforma geral do Açougue Municipal, após um TAC pactuado com o MPPE. Ademais, é importante lembrar que a prefeitura foi intimada da decisão hoje e que a partir desse momento analisará a melhor forma administrativa e jurídica para solucionar o caso, como vem fazendo em todas as suas esferas”, conclui a nota.

 

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