O Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu o efeito liminar e de sentença e autorizou nesta quinta-feira (26) a realização da ExpoGesso 2023, na cidade de Trindade. Na decisão, a presidência do TJPE assegura a realização do evento para evitar prejuízos para os cofres públicos, uma vez que já foram providenciados todos os atos de montagem do evento, inclusive confirmadas todas atrações de renome nacional.
Sob esse ângulo, extrai-se que a Expogesso caracteriza-se como evento de grande tradição, e atualmente se encontra na sua 8a edição, sendo um dos eventos mais esperados em toda região, pela importância do polo gesseiro do Araripe, e conta com repercussão nacional e internacional, por se tratar de uma feira que movimenta a maior atividade de extração mineral do Município de Trindade, a qual produz quase que a totalidade de gesso do nosso país.
Ademais, e a correspondente parcimônia para com os cofres públicos, é de proporção ínfima, diante da expectativa de ganhos para a economia local na ordem de 40 (quarenta) vezes esse valor. Logo, a manutenção da decisão impugnada teria um efeito devastador e irrecuperável para as finanças da municipalidade e de seus munícipes.”
“À luz de tais considerações, entendo bem caracterizado, neste momento processual, o risco de grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública, assim como a plausibilidade do direito invocado, refletindo na urgência do provimento, razão pela qual DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO LIMINAR AO PEDIDO, nos termos do § 7º do art. 4º da Lei Federal n. 8.437/1992, para autorizar a execução do Contrato n. 020/2023, possibilitando a realização da ExpoGesso 2023.”
