O programa consiste na regularização gratuita de imóveis urbanos ocupados por população de baixa renda
Um novo passo foi dado em Trindade a partir da anuência ao programa Moradia Legal. Nesta semana, a prefeita Helbinha assinou o termo que garante a regularização fundiária no município. A solenidade foi realizada online pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Com esta medida, a prefeitura passará a receber apoio técnico para facilitar o reconhecimento das áreas, assim como orientação jurídica para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei. A execução deste projeto entrega às famílias de baixa renda a possibilidade de ter os títulos de propriedade de forma gratuita.
O programa Moradia Legal visa justamente a regularização fundiária e a garantia de título de posse. Instituída em 2018, pelo TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), conta com a atuação de diversas instituições parceiras, como a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Escola Judicial (Esmape), a Universidade Federal (UFPE), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e a Associação Municipalista (Amupe).
por Fala PE
