O CISAPE (Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano), em nome do presidente Raimundinho Saraiva, prefeito do Exu, publicou uma nota comunicando que todos os municípios consorciados, Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Ouricuri, Moreilândia, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade, vão aderir à paralisação e mobilização contra a grave queda nos repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios para as prefeituras, que nos últimos meses enfrentam dificuldades financeiras por causa das constantes quedas nos repasses FPM.
“Diante desse cenário, o CISAPE vem a público prestar solidariedade aos movimentos municipalistas que estão se articulando em vários municípios, de vários estados brasileiros, que no próximo dia 30 de agosto vão suspender suas atividades como forma de protesto e sensibilização. A iniciativa conta com o apoio de entidades municipalistas, como Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE e outras prefeituras, que deverão se mobilizar com faixas de protestos estendidas nas fachadas de suas sedes e publicações explicativas em suas redes sociais”, dia nota.
A paralisação não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, o objetivo é fazer com que o Governo Federal e o Congresso Nacional atentem para a situação dos municípios, que beira a um colapso.
De acordo com a nota, em julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano passado e o primeiro repasse de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022, considerando como principais causas para a redução, a menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. Estudos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirma que 51% dos municípios estão no vermelho neste semestre devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. Além da queda de 23,54% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste mês de agosto, os municípios também amargam retenção das emendas parlamentares e atraso no repasse dos royalties de minerais e petróleo
Os municípios pernambucanos, em concordância com estes movimentos, defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1.5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para. 8%”, explica a nota.
